A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo sediou, nesta segunda-feira, dia 5 de agosto, uma audiência pública que defendeu uma maior agilidade no pagamento dos precatórios do Estado. A iniciativa partiu do deputado estadual Carlos Giannazi e contou com a participação da AASPTJ-SP, de outras entidades representativas do funcionalismo público e de advogados que apoiam a aprovação do Projeto de Lei 493/24, que aumenta o teto das “obrigações de pequeno valor”, espécie de precatório de menor montante e que possui prazo limite de 60 dias para o pagamento.

“Queremos fazer uma reparação histórica para com esses servidores, até porque nós temos uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a um aumento do valor no Distrito Federal. É a retomada de uma luta em defesa da agilização e do aumento do valor dos precatórios”, comentou o deputado Carlos Giannazi, autor do PL 493/24.

A AASPTJ-SP esteve representada pela primeira tesoureira Susana Borges.

Um levantamento recente, realizado em abril deste ano, aponta que o Estado de SP tem uma dívida de mais de 36 bilhões com quem o venceu na Justiça. São 309 mil credores numa longa fila de cerca de 208 mil precatórios. Segundo o Tribunal de Justiça do Estado de SP, que é o gestor da dívida, pela ordem cronológica de pagamento estão sendo pagos os precatórios processados para o exercício de 2011, um atraso de 13 anos.

Também nesta segunda, dia 5, o Governo lançou um edital propondo Novo Acordo aos Credores. Isto significa a possibilidade de antecipação do pagamento dos precatórios, desde que aceitem receber 60% do valor previsto.