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Sem nenhum poder de decisão, a Comissão de Orçamento e Finanças do TJ/SP, composta pelos desembargadores Luiz F. A. Cortez e Marcelo F. Barbosa Filho, as juízas auxiliares, Tatiana Magosso, Camila de Jesus Mello Gonçalves, o juiz Regis de Castilho Barbosa Filho, e as secretárias de Gestão de Pessoas, Patrícia Landi, e de Finanças, Elisa Mitsiko Matsuse – reuniu-se ontem com representantes das entidades das/os servidoras/es, dentre elas, a AASPTJ-SP, representada por sua presidente, Maricler Real. Maricler explica que houve momentos de tensão no encontro, principalmente em torno da pauta salarial, cuja demanda é conhecida pelo presidente do TJ/SP, Manoel Pereira Calças, desde o início do ano passado. As/os judiciárias/os pleiteiam reposição salarial de 12,40%.
Pereira Calças se recusa a receber as entidades e vem delegando a desembargadores e juízes auxiliares a tarefa de ouvir as/os representantes das entidades. Os argumentos para o não atendimento das demandas são os de sempre: orçamento já comprometido e queda na arrecadação do estado. Sobre a reposição, após debate acalorado, as entidades conseguiram promessa de realização de estudos para saldar a perda inflacionária acumulada (12,40%) em três etapas, junto com as datas-bases futuras. Sem qualquer garantia de ser cumprida, por ora.
Na mesma linha, informações de que o Tribunal espera uma negociação com o Banco do Brasil (BB) sobre o repasse que o banco faz para o Fundo Especial de Despesa (FED). Solução sinalizada para o mês de agosto. Majoração do auxílio-saúde para R$ 800,00 (oitocentos reais) fica à espera dessa negociação com o BB. Implementação dos benefícios Creche, alimentação e transporte, estariam em análise. Não há verbas para as/os escreventes. Nomeação de concursadas/os, sem previsão de verbas. No entanto, segundo a juíza assessora, Tatiana Magosso, até março de 2020, o TJ/SP, por força de lei, tem de chamar ao menos os 132 assistentes sociais aprovados no último concurso. #aasptjspsemprenaluta.